Mulheres no banco de réus: uma análise crítica sobre gênero e sistema de justiça criminal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a articulação interseccional dos marcadores de gênero, raça e classe no sistema de justiça criminal brasileiro, com o objetivo de compreender o crescimento exponencial do encarceramento feminino no Brasil. Embora o sistema prisional brasileiro como um todo tenha sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em um “estado de coisas inconstitucional”, o crescimento da população carcerária feminina – que atingiu 567% entre 2000 e 2014 – evidencia uma dinâmica própria. Sob esta ótica, tal crescimento estatístico pode ser compreendido a partir do padrão sistemático que se repete nas prisões brasileiras, objetivamente na figura da mulher preta, jovem e pobre. Para compreender esse fenômeno, tornou-se indispensável a investigação à luz da criminologia crítica feminista, de modo a observar os contornos da dupla punição enfrentada pelas mulheres, desde a trajetória histórico-cultural, às construções sociais impostas pelo gênero, à nova dinâmica de controle social visualizada na “Guerra às Drogas”, até às consequências do abandono e vulnerabilidade que decorrem do próprio cárcere. Diante desse cenário, concluiu-se que as intersecções entre gênero e sistema de justiça criminal revelam a perpetuação de ciclos de vulnerabilidade a partir de estruturas patriarcais e racistas, bem como que a sanção penal adquire aspectos ainda mais acentuados na realidade das mulheres em privação de liberdade.